Entidades do audiovisual repudiam medidas que ameaçam a cultura

Foi divulgada hoje (6) nota assinada por 18 entidades brasileiras do audiovisual contra medidas do Governo Federal que ameaçam as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc II e a existência da CONDECINE (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).

Assinado por associações de crítica, produção, exibição, legislação e preservação do cinema brasileiro, o texto cita a assinatura recente da MP 1.135/2022 pelo presidente Jair Bolsonaro, que adia o repasse de verbas previsto pelas duas leis e retira sua obrigatoriedade.

“A decisão arbitrária de adiamento vem como um golpe antidemocrático de desvalorização da cultura em meio ao impacto da pandemia, impossibilitando que a ação seja executada em seu caráter de urgência e afetando a cadeia produtiva de realização, reflexão e memória da cultura em todos os estados brasileiros”, afirma o documento.

Sobre a previsão do fim da CONDECINE, a nota destaca a importância da existência do tributo para manutenção e fortalecimento do cinema brasileiro e como sua extinção atingiria o setor.

Confira a nota na íntegra:

Pela devolução da Medida Provisória 1.135/2022 e pela  permanência da CONDECINE 

Em nota coletiva, manifestamos nosso repúdio à Medida Provisória 1.135/2022,  assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (28), que adia para 2023 e  2024 os repasses provenientes das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc II, além de retirar  sua obrigatoriedade, desrespeitando o Congresso Nacional e a população ao alterar o  texto, transformando o valor aprovado em “valores máximos”, o que na prática permite  que a União simplesmente não cumpra as leis. Aprovada pelo Congresso Nacional no  semestre anterior após derrubada de veto presidencial, a Lei Paulo Gustavo direcionava  recursos financeiros “para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural”  em até 90 dias após a publicação, ação legalmente garantida para acontecer ainda em  2022. A decisão arbitrária de adiamento vem como um golpe antidemocrático de  desvalorização da cultura em meio ao impacto da pandemia, impossibilitando que a  ação seja executada em seu caráter de urgência e afetando a cadeia produtiva de  realização, reflexão e memória da cultura em todos os estados brasileiros. Na mesma  semana, também fomos surpreendidos com a previsão de fim da CONDECINE  (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). O tributo  ampara todo o cinema brasileiro desde 2002 e contribuiu com 330 mil empregos num  setor que teve crescimento de 8,8% ao ano no PIB antes da pandemia. Caso aprovado  o fim do tributo, uma consequência será o fim da ANCINE e de toda política de  audiovisual construída ao longo de anos. Reafirmamos, portanto, nossa rejeição às  medidas e conclamamos o Congresso Nacional a garantir que a estrutura de apoio à  cultura brasileira seja mantida democraticamente ao rigor da legislação vigente. 

Assinam

• ABPA – Associação Brasileira de Preservação Audiovisual 
• ABRA – Associação Brasileira de Autores Roteiristas 
• ABRACCINE – Associação Brasileira de Críticos de Cinema 
• ABCA – Associação Brasileira de Cinema de Animação 
• ABD Capixaba – Associação Brasileira de Documentaristas e Curtas  Metragistas do Espírito Santo
• ABD/APECI – Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-Metragistas  de Pernambuco e Associação Pernambucana de Cineastas 
• ACACMA – Associação de Cinema Arte Cultura e Meio Ambiente de Quixadá • ACECCINE – Associação Cearense de Críticos de Cinema 
• ACCIRS – Associação de Críticos de Cinema do Rio Grande do Sul • ACCPA – Associação de Críticos de Cinema do Pará 
• ACCiRN – Associação de Críticos de Cinema do Rio Grande do Norte • ACC – Academia Cearense de Cinema 
• ACI – Associação Cearense de Imprensa 
• ASPAC – Associação dos Servidores Públicos da ANCINE 
• CICLO-CE – Cineclubes Organizados do Ceará 
• CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros 
• EDT. – Associação de Profissionais de Edição Audiovisual 
• FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas 
• SINDJORCE – Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará

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