A leitura da Carta de Tiradentes 2026 marcou, na tarde desta quarta-feira, 28 de janeiro, o encerramento do 4º Fórum de Tiradentes. O documento, elaborado a partir dos debates e encaminhamentos dos Grupos de Trabalho, funciona como um chamado público à articulação permanente do setor audiovisual brasileiro diante de um cenário político, institucional e econômico considerado desafiador, especialmente em um ano eleitoral.
A leitura foi conduzida pela coordenadora-geral do Fórum, Raquel Hallak, que destacou o caráter coletivo e processual da Carta e reforçou que sua efetividade depende da continuidade do engajamento do setor. Para ela, o encerramento do Fórum não representa um ponto final, mas o início de uma agenda de trabalho compartilhada. “A efetividade da Carta de Tiradentes 2026 dependerá do compromisso contínuo de todos nós, profissionais, instituições, redes e territórios representados aqui, em difundir, incorporar e transformar essas proposições em práticas concretas”, afirmou.
Ao longo da leitura, Raquel ressaltou que os desafios colocados ao audiovisual brasileiro exigem cooperação, inovação, vontade política e coragem para sustentar políticas públicas estruturantes em um ambiente de instabilidade e disputas institucionais. Segundo ela, a manutenção do diálogo e o fortalecimento das articulações entre os diferentes agentes do setor são fundamentais para garantir avanços concretos nos próximos anos.
Momento de ação e proteção
A Carta de Tiradentes 2026 parte do reconhecimento dos avanços obtidos nos últimos anos com a reconstrução do Ministério da Cultura e da Secretaria do Audiovisual, além da projeção internacional alcançada por filmes brasileiros recentes. Ao mesmo tempo, o documento alerta para riscos à continuidade dessas políticas e aponta a necessidade de proteção dos marcos institucionais conquistados.
O texto defende a convergência entre União, estados e municípios como caminho para superar assimetrias regionais e garantir a construção de um Sistema Nacional do Audiovisual baseado no equilíbrio federativo, na descentralização administrativa e no planejamento de longo prazo. O audiovisual é reafirmado como estratégia de Estado, associado à cidadania, à diversidade, à memória, à soberania cultural e ao desenvolvimento.
Organizada em torno de quatro eixos centrais, a Carta aponta como prioridades o audiovisual como política de Estado, a convergência na gestão do fomento, a regulação das plataformas de VoD e a internacionalização do audiovisual brasileiro. Entre as recomendações, está a aprovação urgente da regulação do streaming no Congresso Nacional, com a criação da Condecine-Streaming, o fortalecimento do Fundo Setorial do Audiovisual, a garantia de cotas e maior visibilidade para obras brasileiras independentes, além da definição de janelas mínimas entre lançamentos em salas de cinema e a disponibilização nas plataformas digitais.
Outro ponto central do documento é a ampliação de públicos para o audiovisual brasileiro, com investimento em políticas de comunicação, formação e valorização da experiência coletiva nas salas de cinema, além do reconhecimento dos circuitos não comerciais, como festivais, mostras, cineclubes e iniciativas comunitárias.
A Carta também apresenta um conjunto de prioridades ligadas à governança e à participação social, incluindo a aprovação do Plano de Diretrizes e Metas para o período 2026–2035, a renovação dos órgãos de gestão do Fundo Setorial do Audiovisual e o fortalecimento da presença do setor audiovisual nas políticas culturais nacionais. Há ainda a defesa da aprovação de marcos legais no Congresso, do não contingenciamento dos recursos do FSA e da manutenção dos mecanismos de fomento nos estados e municípios.
Outras recomendações incluem o aprimoramento das políticas de fomento direto, o fortalecimento da circulação e da distribuição das obras brasileiras, a inserção da exibição nas políticas públicas, a proteção da cadeia de direitos autorais e trabalhistas, a criação de um Programa Nacional de Cinema na Escola, o investimento contínuo em formação audiovisual, a ampliação do depósito legal obrigatório e a qualificação de dados e metodologias do setor.
Nas considerações finais, a Carta faz um chamado direto às candidaturas e aos futuros mandatos, apresentando uma agenda de compromissos para um plano de governo voltado à continuidade e ao aprimoramento das políticas públicas para o audiovisual. O documento reafirma ainda o compromisso do Fórum de Tiradentes com a soberania imaginativa, a defesa dos direitos humanos e a valorização da diversidade racial, de gênero e territorial como fundamentos da democracia brasileira.
A Carta de Tiradentes 2026 foi assinada pelas coordenações geral e executiva do Fórum, pelos coordenadores dos Grupos de Trabalho e pelos participantes da edição realizada entre os dias 24 e 28 de janeiro, em Tiradentes.
Leia a carta na íntegra neste link.
