O Fórum de Mostras e Festivais Audiovisuais de Minas Gerais encaminhou ao Ministério da Cultura (MinC) e ao Ministério Público de Minas Gerais uma manifestação solicitando o acompanhamento e a apuração de possíveis inconsistências identificadas no resultado final do Edital PNAB Minas Gerais nº 04/2026, voltado ao fomento de mostras, festivais e encontros audiovisuais no estado.
Segundo a entidade, a iniciativa ocorre após tentativas de diálogo com a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG), responsável pela execução do edital. De acordo com o Fórum, os questionamentos enviados anteriormente ainda não receberam resposta formal.
O edital integra a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), principal mecanismo de financiamento cultural em vigor no país, responsável pela transferência de recursos federais para estados e municípios.
De acordo com o relatório elaborado pelo Fórum, foram identificadas possíveis inconsistências relacionadas ao enquadramento de projetos na categoria destinada a mostras e festivais audiovisuais, à aplicação da pontuação adicional prevista para proponentes em primeira participação na PNAB, à avaliação de critérios objetivos estabelecidos no edital e à validação de ações afirmativas.
A entidade ressalta que não contesta a relevância cultural ou a qualidade dos projetos contemplados. O pedido, segundo o documento encaminhado aos órgãos competentes, busca garantir que os critérios previstos no edital tenham sido aplicados de forma uniforme e transparente.
“O que está em discussão não é a qualidade dos projetos contemplados, mas a necessidade de assegurar que os recursos públicos destinados ao audiovisual sejam distribuídos com absoluto respeito às regras estabelecidas no próprio edital”, afirma o Fórum em nota.
Representando eventos realizados em diferentes regiões de Minas Gerais, a entidade argumenta que eventuais falhas na aplicação dos critérios podem impactar diretamente a concorrência entre as propostas inscritas e comprometer a confiança do setor nos mecanismos públicos de fomento.
Na manifestação encaminhada ao Ministério da Cultura, o Fórum solicita que o governo federal acompanhe a execução dos recursos da PNAB em Minas Gerais e avalie a adoção de medidas de monitoramento, orientação ou apuração sobre os fatos relatados.
A documentação enviada inclui um relatório técnico com análise individualizada dos casos apontados, além de cópias das manifestações previamente encaminhadas aos órgãos estaduais responsáveis pela condução do edital.
Para o Fórum, o fortalecimento da Política Nacional Aldir Blanc passa pela transparência dos processos seletivos e pela garantia de que os recursos públicos sejam aplicados em conformidade com as regras estabelecidas pelos editais.
